Política de Privacidade — FronteiraShop

1. Quem somos

O FronteiraShop ("Compras Sem Fronteiras") é uma plataforma de diretório comercial que conecta lojas, restaurantes e prestadores de serviços de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai) a consumidores da região de fronteira.

O FronteiraShop é operado por:

TECDON INFORMATICA LTDA

• CNPJ: 26645376000147
• Endereço: TRECHO 1 LOTE A BLOCO 1 SALA 401 TORRE 1 PAVMTO4 5, Brasília/DF
• E-mail de contato: privacidade@fronteirashop.com
• Site: fronteirashop.com

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a TECDON INFORMATICA LTDA atua como Controladora dos dados pessoais tratados por meio do FronteiraShop.

Esta Política se aplica a todos os visitantes do site, usuários que buscam lojas e produtos ("Usuários"), e aos lojistas, restaurantes e prestadores de serviço cadastrados como anunciantes na plataforma ("Lojistas" ou "Anunciantes").

2. Importante: o FronteiraShop não é uma loja

O FronteiraShop não vende produtos, não realiza entregas e não processa pagamentos de compras feitas nos estabelecimentos listados. Somos um diretório: conectamos consumidores aos lojistas anunciantes, que são inteiramente responsáveis pelas informações de seus produtos, preços, estoque e pelo atendimento e venda ao cliente final. Qualquer transação comercial ocorre diretamente entre o Usuário e o Lojista, fora da plataforma.

3. Quais dados coletamos

Dados de Usuários (visitantes e consumidores)

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, termos de busca, cidade/região aproximada.
• Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail e telefone, caso o Usuário entre em contato com um Lojista pela plataforma, salve favoritos, ou se cadastre para receber ofertas.
• Preferência de idioma (português ou espanhol) e de moeda (Real ou Guarani).
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 6).

Dados de Lojistas e Anunciantes

• Dados cadastrais da empresa: razão social, CNPJ ou RUC, endereço, categoria/vertical (varejo, restaurante ou serviços).
• Dados do responsável pela conta: nome, e-mail, telefone, cargo.
• Dados de cobrança e assinatura: plano contratado, forma de pagamento, histórico de faturas. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito — o processamento de pagamento é feito por processadores de pagamento terceirizados e certificados.
• Conteúdo do catálogo: fotos, descrições e preços de produtos ou serviços cadastrados pelo próprio Lojista.
• Dados de uso da plataforma: acessos ao painel, estatísticas de visualização do anúncio.

Dados de parceiros de afiliação/indicação

Para parceiros de divulgação (ex.: criadores de conteúdo com link ou código de indicação), coletamos dados cadastrais e de conta bancária/pagamento necessários para o cálculo e pagamento de comissões sobre assinaturas indicadas.

4. Finalidades do tratamento

Usamos os dados coletados para:

• Exibir o diretório de lojas, restaurantes e serviços de forma relevante para o Usuário (ex.: por proximidade, categoria, idioma);
• Viabilizar o cadastro, cobrança e gestão das assinaturas dos Lojistas;
• Processar destaques (Destaque/highlight) contratados como complemento ao plano;
• Calcular e pagar comissões a parceiros de indicação;
• Enviar comunicações operacionais (confirmações, cobranças, avisos de renovação) e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
• Prevenir fraudes e uso indevido da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais;
• Melhorar a plataforma por meio de estatísticas de uso agregadas.

5. Base legal (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais, conforme o caso:

• Execução de contrato — para viabilizar o cadastro e a prestação do serviço de diretório ao Lojista;
• Legítimo interesse — para exibir buscas relevantes, prevenir fraude e melhorar a plataforma;
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para fins fiscais e contábeis.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para:

• Manter o Usuário logado e lembrar preferências de idioma e moeda;
• Medir tráfego e uso do site por meio de ferramentas de analytics;
• Personalizar a exibição de anúncios e Destaques na plataforma.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador. Desativar certos cookies pode afetar funcionalidades do site.

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Lojistas anunciantes, quando o Usuário opta por entrar em contato com um estabelecimento (ex.: via WhatsApp ou formulário de contato) — nesse caso, o Lojista passa a ser controlador desses dados para os fins da sua própria negociação;
• Processadores de pagamento para cobrança de assinaturas e Destaques;
• Prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, e-mail transacional, analytics), sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos da TECDON INFORMATICA LTDA.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros.

8. Transferência internacional de dados

Como o FronteiraShop atende às cidades de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), dados podem ser tratados por prestadores de serviço localizados fora do Brasil (ex.: provedores de nuvem). Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD para garantir nível adequado de proteção.

9. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e monitoramento de segurança. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido em lei.

10. Retenção de dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais de guarda (fiscais, contratuais e regulatórios). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a manutenção for exigida por lei.

11. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, mediante contato com privacidade@fronteirashop.com:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre entidades com quem os dados foram compartilhados;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD.

12. Dados de menores de idade

O FronteiraShop não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas para excluí-los.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data da "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail aos Lojistas cadastrados.

14. Contato e encarregado de dados (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para:

TECDON INFORMATICA LTDA

• E-mail: privacidade@fronteirashop.com

O titular também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.